O Processo Legislativo Municipal

22 a 24 de fevereiro de 2017
Florianópolis/SC

Programa

1. A figura do Vereador, suas prerrogativas e competências.

2. Incompatibilidades dos Vereadores.

3. Proposições e atos de iniciativa do Vereador.

4. A iniciativa do processo legislativo.

5. A escolha da espécie legislativa aplicável para a materialização das propostas.

6. As limitações no poder de emendar projetos originários do Poder Executivo, da própria Casa Legislativa e de iniciativa popular.

7. Elaboração de atos (emendas, moções, pareceres, etc.).

8. Conceitos de controle interno e externo.

9. O processo de julgamento de contas do Prefeito.

10. Limites para a elaboração da publicidade oficial e as implicações na ocorrência de desvio de finalidade.

11. O pensamento do TCE/SC frente à gestão e administração do Poder Legislativo.

12. Cautela na condução do mandato e análise dos pré-julgados da Corte de Contas.

13. As obrigações do Vereador e sua atuação.

Instrutor

EDUARDO LUCHESI

Bacharel em Direito, Advogado, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca - UNIFRAN (SP). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul - UFRGS (RS). Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (RS). Parecerista, Professor de Cursos preparatórios para concursos públicos de nível superior e médio, Professor do IMED – Universidade Meridional em nível de especialização no curso de pós-graduação em Advocacia Pública, Professor da UCS – Universidade de Caxias do Sul em nível de especialização em Direito Administrativo. Autor de artigos jurídicos. Co-autor de obra jurídica – Exame Nacional da OAB 1ª Fase na área de Direito Administrativo, editado pela Saraiva, com aproximadamente 10.000 exemplares vendidos desde 2010. Palestrante e Conferencista voltado para o setor público para entidades como UVESP, FEMERGS, ASCAM/PR, ASCAM/RS e AMMVI (SC). Ex-procurador jurídico do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública (SP). Foi Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Victor Graeff (RS). Ex-consultor jurídico na área de pessoal e Instrutor e consultor externo da Delegações de Prefeituras Municipais (DPM) – na área tributária e legislativa. Ex-consultor e supervisor de consultoria do IGAM. Ex-consultor jurídico da Prefeitura de Canoas(RS). Professor e Consultor Chefe do INLEGIS. Sócio Diretor da Dogma Assessoria e Consultoria Ltda. Advogado da CAPP – Consultoria e Assessoria em Políticas Públicas. Diretor Jurídico do iSata (SP). Advogado do Portal Público na área tributária. Integrante de banca de concurso público para delegado da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Consultor das Áreas do Direito Legislativo, Parlamentar, Constitucional, Tributário Municipal e Administrativo.

Programação

22 de fevereiro de 2017 (quarta-feira)  -  das 14h às 17h

23 de fevereiro de 2017 (quinta-feira)   -  das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h

24 de fevereiro de 2017 (sexta-feira)   -   das 8h30min às 12h

12h – Encerramento e entrega de certificados

Local

Hotel Cambirela – Florianópolis/SC

Av. Max Schramm, 2.199 - Fone (48) 3281-3200 - Estreito – Florianópolis/SC

Investimento

R$ 500,00 (Três ou mais inscrições: R$ 450,00).

O valor do investimento inclui material de apoio, coffee-break e certificado.